Tornar mais grave o crime de violência política contra a mulher (PL 2565/2024)
Na Câmara dos Deputados, Aluisio Mendes apresentou o PL 2565/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 326-B da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para tornar…