Reduzir de três para dois o número de senadores por estado (PEC 12/2019)
Como senador pelo Paraná, Alvaro Dias apresentou a PEC 12/2019, que modifica o art. 46 da Constituição para reduzir de três para dois o número de senadores por estado e pelo Distrito Federal.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Sistema politico, Reforma constitucional, Representacao
- Ano de referência
- 2019
Fontes
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