Instituir empréstimo compulsório para despesas da calamidade da COVID-19 (PLP 61/2020)
Como senador pelo Paraná, Álvaro Dias apresentou o PLP 61/2020, que institui empréstimo compulsório para atender às despesas extraordinárias causadas pela situação de calamidade pública relacionada à COVID-19.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Financas publicas, Impostos, Pandemia
- Ano de referência
- 2020
Fontes
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