Alterar a regra de transição da cláusula de desempenho partidário (PEC 31/2021)
Como senador pelo Paraná, Alvaro Dias apresentou a PEC 31/2021, que modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97/2017, dispositivo que trata da regra de transição da cláusula de desempenho aplicada aos partidos.
- Tipo
- Ação no mandato
- Objetividade
- Objetiva — dá para verificar por número, prazo ou fato
- Temas
- Sistema eleitoral, Partidos politicos, Reforma constitucional
- Ano de referência
- 2021
Fontes
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