Altera a Lei 8.072 para tornar crime hediondo reduzir alguém à condição de trabalho análogo à de escravo (PL 734/2023)
Na Câmara dos Deputados, Amanda Gentil apresentou o PL 734/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990 para tornar crime hediondo reduzir alguém à condição…