Altera dispositivos da Lei nº 14.113, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (PL 5146/2023)
Na Câmara dos Deputados, Amanda Gentil apresentou o PL 5146/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de…