Contemplar projetos de melhoria habitacional que aperfeiçoem a habitabilidade e segurança de moradias ocupadas por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (PL 4520/2023)
Na Câmara dos Deputados, Amanda Gentil apresentou o PL 4520/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha…