Dispõe sobre a imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga à de escravidão (PL 2511/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amanda Gentil apresentou o PL 2511/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga à de escravidão.