Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres em estabelecimentos de hospedagem, portos (PL 4053/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amanda Gentil apresentou o PL 4053/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência sexual contra crianças, adolescentes e…