Dispor sobre a informação ao público a respeito do Transtorno do Espectro Autista (PL 452/2023)
Na Câmara dos Deputados, Amanda Gentil apresentou o PL 452/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a informação ao público a…