Estabelece deveres de detecção, prevenção e contenção da disseminação de conteúdos digitais que incentivem violência contra mulheres em redes sociais ou serviços (PL 1192/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amanda Gentil apresentou o PL 1192/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece deveres de detecção, prevenção e contenção da disseminação de conteúdos digitais que…