Acrescentar o § 4o, que dispõe da possibilidade das escolas técnicas ofertarem cursos na modalidade de educação à distância (PL 3464/2021)
Na Câmara dos Deputados, Amaro Neto apresentou o PL 3464/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452,…