Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre a suspensão imediata do porte e da posse de arma de fogo do (PL 395/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amaro Neto apresentou o PL 395/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Maria da Penha para dispor sobre a suspensão imediata do porte e da posse de arma de…