Determinar o fornecimento de alimentação a acompanhantes de parturientes, crianças e adolescentes e idosos internados em unidades de saúde públicas e privadas (PL 2640/2019)
Na Câmara dos Deputados, Amaro Neto apresentou o PL 2640/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis 8.080, de 19 de setembro de 1990; 8.069, de 13 de julho de 1990; 10.741, de 1º de…