Dispõe sobre a livre escolha de valor de recarga de créditos em planos de telefonia móvel pré-paga (PL 3194/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amaro Neto apresentou o PL 3194/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a livre escolha de valor de recarga de créditos em planos de telefonia móvel…