Dispor sobre a reserva de veículos para pessoas com deficiência nas frotas de táxi (PL 908/2019)
Na Câmara dos Deputados, Amaro Neto apresentou o PL 908/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 51 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão…