Estabelece obrigação de divulgação pela União, em sítio eletrônico específico, de Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências (PL 2576/2020)
Na Câmara dos Deputados, Amaro Neto apresentou o PL 2576/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece obrigação de divulgação pela União, em sítio eletrônico específico, de Cadastro…