Incluir novas exigências com vistas a garantir o direito à educação do atleta em formação (PL 1476/2019)
Na Câmara dos Deputados, Amaro Neto apresentou o PL 1476/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre as normas gerais do desporto,…