Acrescentar o art. 3-E, que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pesquisa sobre Transtorno do Espectro Autista (PNP-TEA) e dá (PL 4462/2024)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4462/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para acrescentar o art. 3-E, que dispõe sobre a…