Agravar as penas de crimes de dano e poluição que causem impacto ambiental grave, irreversível ou de longo prazo (PL 6734/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6734/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Código Penal (Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940) e a Lei n.º 9.605, de 12…