Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para garantir medidas de adaptação razoável às pessoas acometidas por condições neurológicas crônicas incapacitantes (PL 4277/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4277/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para garantir medidas de adaptação razoável às pessoas…