Altera a Lei nº 10.741/2003 para instituir protocolos obrigatórios de atuação estatal em casos de violência contra pessoa idosa com deficiência cognitiva (PL 4146/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4146/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.741/2003 para instituir protocolos obrigatórios de atuação estatal em casos de…