Altera a Lei nº 12.764/2012 para dispor sobre medidas de apoio à preparação para o acesso ao ensino superior no âmbito de (PL 1744/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 1744/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.764/2012 para dispor sobre medidas de apoio à preparação para o acesso ao…