Altera a Lei nº 13.116, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações (PL 4880/2024)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4880/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e…