Altera a Lei nº 13.146/2015 para assegurar acessibilidade obrigatória em espaços físicos e plataformas digitais de apoio ao empreendedorismo (PL 7075/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 7075/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.146/2015 para assegurar acessibilidade obrigatória em espaços físicos e…