Altera a Lei nº 13.146/2015 para explicitar parâmetros de acessibilidade cognitiva em processos seletivos e concursos públicos (PL 1745/2026)

Amom Mandel · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 1745/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.146/2015 para explicitar parâmetros de acessibilidade cognitiva em processos…

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