Altera a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a regulação do acesso e o encaminhamento de pacientes em situações de urgência e (PL 3969/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3969/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a regulação do acesso e o encaminhamento de…