Altera a Lei nº 8.080 (Lei Orgânica da Saúde – LOS) e dá outras providências (PL 6433/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6433/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde – LOS) e dá outras…