Altera a Lei nº 9.394/1996 para incluir diretrizes de equidade territorial voltadas à identificação e ao acompanhamento de estudantes com altas habilidades (PL 4130/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4130/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394/1996 para incluir diretrizes de equidade territorial voltadas à…