Altera a Lei nº 9.433 de 1997 para incluir diretrizes específicas para a gestão de recursos hídricos em regiões afetadas por estiagem (PL 2914/2024)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 2914/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.433 de 1997 para incluir diretrizes específicas para a gestão de recursos…