Altera o Estatuto do Idoso para garantir gratuidade no transporte público a partir dos 60 anos e proibir exigência de cadastro prévio (PL 2342/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 2342/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Estatuto do Idoso para garantir gratuidade no transporte público a partir dos 60 anos e…