Ampliar a proteção à circulação de ciclistas e disciplinar, em caráter excepcional e subsidiário (PL 4116/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4116/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012,…