Ampliar a proteção de crianças e adolescentes com deficiência, especialmente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no ambiente escolar (PL 3549/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3549/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta os arts. 10 e 11 à Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024, para ampliar a proteção de…