Ampliar o rol de crimes que permitem a decretação de prisão preventiva no contexto de violência doméstica (PL 6392/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6392/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Art. 313 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal),…