Aperfeiçoar as regras de cobertura assistencial aplicáveis aos tratamentos destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) (PL 4188/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4188/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para aperfeiçoar as regras de cobertura…