Aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e repressão à fraude no registro de candidatura (PL 4122/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4122/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965…