Apoiar Estados, Distrito Federal e Municípios na realização de campanhas permanentes de esterilização cirúrgica e identificação animal (PL 3866/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3866/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Castração Ética de Cães e Gatos, com o objetivo de apoiar…