Aprimorar os critérios de avaliação para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais benefícios da assistência social (PL 3499/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3499/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), para…