Aprimorar os instrumentos de estabelecimento dos padrões nacionais de qualidade do ar (PL 3977/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3977/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio…