Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito ao tratamento multidisciplinar no município de residência e ao ressarcimento integral (PL 6226/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6226/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito ao tratamento…