Assegurar à gestante o direito ao registro do plano de parto (PL 3940/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3940/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar à gestante o direito ao registro…