Assegurar a inclusão de informações sobre o acompanhamento fisioterapêutico motor precoce na Declaração de Nascido Vivo (DNV), e dá outras providências (PL 3945/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3945/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para assegurar a inclusão de informações sobre o…