Assegurar o acompanhamento multidisciplinar contínuo da puérpera na rede pública de saúde (PL 3836/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3836/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar o…