Assegurar o direito à assistência psicológica e social de natureza continuada aos familiares de pessoas desaparecidas, e dá outras providências (PL 4282/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4282/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de…