Assegurar o direito ao acompanhamento especializado na transição para o mercado de trabalho e para a manutenção da vida independente (PL 7179/2025)

Amom Mandel · REPUBLICANOS

Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 7179/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para assegurar o direito ao acompanhamento…

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