Aumentar a pena do crime de redução a condição análoga à de escravo quando cometido no contexto da exploração ou do funcionamento (PL 6437/2025)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 6437/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do…