Autorizar a implementação de projetos de infraestrutura hídrica na Região Norte (PL 2915/2024)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 2915/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e…