Caracterizar como ato atentatório à dignidade da Justiça a inserção de comandos ocultos (PL 4274/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4274/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, para caracterizar como ato atentatório à…