Cria causa de aumento de pena para os crimes contra a liberdade sexual cometidos com abuso de confiança ou mediante aproveitamento de (PL 4309/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 4309/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Cria causa de aumento de pena para os crimes contra a liberdade sexual cometidos com abuso de…