Cria mecanismos de prevenção à revitimização institucional de trabalhadoras vítimas de violência doméstica (PL 3865/2026)
Na Câmara dos Deputados, Amom Mandel apresentou o PL 3865/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Cria mecanismos de prevenção à revitimização institucional de trabalhadoras vítimas de violência…